Justiça suspende pagamento de R$ 581 mil em férias a Domingos Brazão.
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02/04/2024 05H46
A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias não tiradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão entre 2017 e 2022.
Nesse período, Brazão estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. O valor das férias chega a R$ 581 mil.
O conselheiro do TCE-RJ foi preso no dia 24 de março, junto
com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe
da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, apontados como possíveis mandantes do
assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em
março de 2018. Os irmãos Brazão e o delegado estão presos preventivamente em
penitenciárias federais fora do território fluminense.
A decisão da Justiça, proferida nesta segunda-feira (1º),
atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho
(Psol-RJ) no dia 27 de março, visando suspender a conversão em dinheiro das
férias "supostamente" acumuladas por Domingos Brazão no TCE. A juíza
determinou ainda a intimação com urgência do TCE, tendo em vista a proximidade da
efetivação do pagamento, "sob pena de responsabilização criminal". O
prazo de cumprimento da ordem da Justiça é de 24 horas.
Em áudio enviado à imprensa, Tarcísio Motta afirmou que
"milícia se combate de todas as formas e em todos os lugares".
"Consideramos um absurdo que as férias que o Brazão não
gozou porque estava preso sejam convertidas em pecúnia e signifiquem mais meio
milhão de reais na conta dele. Isso não faz o menor sentido. Por isso, entramos
na Justiça e, ainda bem, conseguimos impedir que mais esse absurdo acontecesse.
É mais uma forma de enfrentar o poder econômico e político das milícias",
concluiu o deputado. (com Agência
Brasil)
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